A delinquência na adolescência envolve, habitualmente, ações comportamentais que são consideradas contra as normas e socialmente inaceitáveis (Hasking, Scheier & Abdallah, 2011); tal fenômeno pode ser entendido como “todos os comportamentos problemáticos que se manifestam no decurso de transição dos jovens para a vida adulta, sendo entendidos como comportamentos de quebra de condutas sociais convencionais que o indivíduo manifesta decorrentes de um processo de socialização juvenil” (Carvalho, 2004, p. 27). Embora estas condutas tenham habitualmente uma expressão jurídica, na medida em que delinquir significa cometer um ato ilegal, logo punido por lei, certo é que nem todos os indivíduos com comportamentos antissociais são conotados como delinquentes, pois nem todos os delitos são considerados ilegais.

Tal conclusão remete para a grande diversidade de formas e manifestações que os comportamentos antissociais podem assumir. Os delitos cometidos pelos jovens podem constituir-se como mais ou menos graves, pelo recurso maior ou menor à violência. Algumas dessas ações podem envolver ofensas menores (e.g. perturbação da ordem pública, desordens, fugas da escola), uso de drogas, práticas sexuais promíscuas, pequenos delitos (roubo e vandalismo), várias formas de violência física (bullying, agressões) e psicológica (insultos), e comportamentos mais violentos que podem envolver agressão, lesão corporal ou uso de armas (Hasking et al., 2011).

É importante destacar que, ainda que alguns atos persistam no tempo, têm-se observado alterações no padrão da delinquência em função de diferentes períodos históricos, sociais e económicos. Do mesmo modo, diversos estudos vêm mostrando que apesar de haver uma grande probabilidade de, durante a adolescência, os jovens se envolverem ocasionalmente em atividades antissociais, só um número restrito apresentará comportamentos graves persistentes (Hasking et al., 2011;Negreiros, 2008).

A partir de uma revisão da literatura sobre o comportamento delinquente juvenil, realizada com recurso a instrumentos de autorrelato, é possível observar que, apesar da produção científica levada a cabo em vários países, não tem sido fácil fazer uma alusão clara ao fenómeno da delinquência e da criminalidade, quanto à sua dimensão e intervenção (He & Marshall, 2011). De facto, uma grande parte das ofensas perpetradas por jovens não chegam ao conhecimento dos meios de comunicação social ou das entidades de justiça criminal (e.g.,Loeber & Le Blanc, 1990;Piquero, Farrington, & Blumstein, 2003). À semelhança do que acontece noutros contextos, a dificuldade de compreender e de operacionalizar o conceito, de medir e avaliar constituem obstáculos para um conhecimento mais aprofundado do fenómeno (He & Marshall, 2011). E, muitas vezes, só pelo recurso ao autorrelato tem sido possível estudar amostras normativas e penetrar nos comportamentos antissociais “oculta” (Braga & Gonçalves, 2013).

No plano internacional é possível encontrar vários estudos sobre a prevalência de comportamentos antissociais na adolescência, embora estes documentem realidades bastante discrepantes entre si ao nível da frequência, da versatilidade, da especialização, da idade de início e de término da conduta (Morizot & Kazemian, 2015;Piquero et al., 2003). Uma revisão da literatura recente realizada porBraga (2013) concluiu que os resultados de prevalência de comportamentos antissociais entre os jovens se situaram entre os 32.4% (estudo realizado na Polónia: Czabański, Gruszczyńska, Marczewski & Siemaszko, 2010) e os 95.7% na investigação apresentadaMoffitt, Silva, Lynam, e Henry (1994)no âmbito do Dunedin Multidisciplinary Health and Developmental Study. Já no que concerne à prevalência total anual, a autora (Braga, 2013) observou uma variação substancial consoante as investigações, oscilando entre os 13.8% na Venezuela (Birkbeck, Morillo, & Crespo, 2010) e os 88.5% no Dunedin Multidisciplinary Health and Developmental Study (Moffitt et al., 1994). Esta disparidade de valores revela não só formas diferentes de medir o fenómeno, mas também de o caracterizar, sendo por isso importante o desenvolvimento de estudos nacionais utilizando paras tal instrumentos que tenham vindo a ser consistentemente validados em vários países.

A partir de finais dos anos de 90, os cabo-verdianos depararam-se com níveis de violência e pequena criminalidade considerados excessivos (Lima, 2012). Dados oficiais (Ministério da Administração Interna, 2012) apontam que 2012 foi o ano com o maior número de ocorrências de crimes: 24 444 casos registados, sendo 11 288 (46.18%) contra o património e 13 156 (53.82%) contra as pessoas (ainda que estes números reflitam uma grande diversidade de situações, podendo abranger desde crime de injúrias a homicídio). Mais especificamente, sabe-se que naquele ano a criminalidade aumentou 10.3% em relação ao ano anterior, sendo que 34% dos crimes foram caraterizados como violentos-homicídios, ofensas corporais, roubos e ocorrências com armas de fogo. Este aumento de criminalidade acontece ao mesmo tempo que a violência se faz mais presente, principalmente nos centros urbanos, e que é resultante dos conflitos que envolvem grupos de jovens, denominados dethugs (rufias)(Dias, Conde, Formiga & Gonçalves, 2014).

A origem dosthugsassocia-se à vinda de jovens delinquentes de origem cabo-verdiana dos Estados Unidos que por motivos judiciais foram expatriados para Cabo Verde onde, além da identidade familiar, não tinham qualquer relação ou conhecimento do país, cultura e língua (Cardoso & Katia, 2009). Sabe-se que a presença de comportamentos desviantes ou antissociais na infância e adolescência aumenta a probabilidade de ocorrência de comportamento criminal na idade adulta (e.g. Haynie, 2001). Neste âmbito, conhecer as causas e/ou preditores dos comportamentos delinquentes é fundamental para o desenvolvimento de estratégias de prevenção eficazes e adequadas a cada caso em específico. Não obstante, a categoria comportamentos antissociais revela-se heterogénea quer nas suas manifestações quer nas suas origens e causas (Kagan, 2004), o que dificulta a identificação de um único fator na sua etiologia para a sua ocorrência.

Em consequência, desde os anos 80, vários autores (e.g. Gentle-Genitty, 2010;Loeber et al., 2003; Loeber & Dishion, 1983;Stouthamer-Loeber, Loeber, Wei, Farringhton & Wikström, 2000;Thornberry, Krohn, Lizotte, Smith & Porter, 2003; van der Laan, Blom & Kleemans, 2009) vêm-se debruçando na identificação de fatores/variáveis que predizem ora o aumento (i.e. fatores de risco) ora a diminuição (i.e. fatores de proteção) da perpetração de atos antissociais, numa lógica do paradigma de risco (Piquero et al., 2003). Estes diferentes estudos centrados nos fatores de risco abarcam diferentes esferas de vida dos jovens (individual, familiar, escolar e cultural).

Um dos trabalhos mais difundidos a respeito da etiologia e início do comportamento antissocial foi desenvolvido porMoffitt (1993)e parte do pressuposto de que as causas do comportamento antissocial não são universais, identificando dois tipos de perpetradores, cada um com percursos comportamentais e etiologias únicas. O primeiro tipo, designado por delinquentes persistentes ao longo da vida, representa menos de 10% dos indivíduos, que iniciam a prática de comportamentos antissociais em idade precoce, mantém o seu envolvimento nesses comportamentos ao longo de quase toda a sua vida, apresentam uma atividade delituosa versátil, generalizada e muito frequente, sendo responsável pela maioria da criminalidade, particularmente a violenta. De acordo comMoffitt (1993)os problemas evidenciados por estes jovens teriam origem em deficiências do seu funcionamento neuropsicológico, que conduzem a um temperamento difícil (e.g., irritabilidade, instabilidade emocional), a problemas comportamentais (e.g., impulsividade, hiperatividade) e/ou a défices cognitivos ligeiros (e.g., desatenção, dificuldades de expressão, de aprendizagem).

A génese dos problemas acima referidos pode reportar-se ao desenvolvimento pré-natal, devido à hereditariedade, a consumos de substâncias e a uma pobre nutrição da progenitora, ou durante o parto, por complicações médicas, e/ou ainda na primeira infância, quando a criança é sujeita a privações nutricionais, de estimulação ou de afetos. Os fatores supranomeados estão associados a contextos educativos adversos o que, em interação com as dificuldades neuropsicológicas desencadeadas, colocam a criança em risco de desenvolver um padrão persistente de perpetração de atos antissociais (Moffitt, 1993).

O segundo tipo identificado no seio da taxonomia desenvolvimental deMoffitt (1993), o dos delinquentes limitados à adolescência, representa um maior número de casos e caracteriza-se pelo início da prática de atos antissociais na adolescência e desistência no início da idade adulta. Estes apresentam uma atividade delituosa associada à pseudo-maturidade e a ausência de controlo parental efetivo (e.g., consumos de substâncias, desordem pública, fugas de casa). Na realidade, nesse período de desenvolvimento, os indivíduos atravessam o queMoffitt (1993)designa por um desfasamento de maturidade, ou seja, um desfasamento entre a idade biológica e a idade social, na medida em que os adolescentes são biologicamente comparáveis aos adultos, mas ainda não beneficiam da maioria dos privilégios que a vida adulta proporciona.

Desenvolvem assim um padrão de comportamentos em que abunda a busca de sensações, a temeridade, a impulsividade e a tendência para correr riscos que não raro encontra nos delinquentes persistentes um modelo de identificação.Moffitt (1993)argumenta que as próprias consequências negativas dos comportamentos antissociais, isto é, a deterioração dos laços afetivos e da comunicação com os progenitores, a provocação aos adultos em posições de autoridade e a tentativa de aparentar mais idade, funcionam como reforço da continuidade desses atos, pelo menos durante o período da adolescência.

Ao nível dos factores de risco, a literatura globalmente salienta factores ao nível individual, familiar, grupo de pares, escola e comunidade(cf., Morizot & Kazemian, 2015). Já no que respeita aos estudos centrados nos fatores de risco, destacam-se os trabalhos deFarrington (2000), que concluiu que o comportamento antissocial tende a ser mais frequente entre os jovens que vivem em ambientes económicos desfavorecidos, com experiências de insucesso escolar e que são do sexo masculino. A propósito do sexo, tambémMoffitt, Caspi, Rutter e Silva (2001)encontraram que os rapazes têm uma maior propensão do que as raparigas para se envolverem em todas as formas de comportamento antissocial. Segundo os autores supracitados, as discrepâncias entre o gênero, poderia se justificar como uma das causas, com base nos índices diagnósticos de déficit neuro-desenvolvimentais (por exemplo, desenvolvimento atrasado de linguagem e habilidades disfuncionais de comunicação, fracasso em alcançar competências básicas em leitura e matemática, empobrecimento das interacções sociais, etc) observados nos rapazes, que se associam, sobretudo, ao comportamento antissocial persistente ao longo da vida. Inversamente, ser do sexo feminino parece assumir-se assim como um fator protetor face ao envolvimento em comportamentos delinquentes.

Do mesmo modo, vários estudos apontam para diferenças significativas nas taxas de delinquência segundo o género (e.g. Church II et al., 2012;Fagan & Wright, 2012;Jennings, Piquero, Gover & Pérez, 2009;Neumann, Barker, Koot & Maughan, 2010;Snyder et al., 2008). Um estudo realizado em 24 países da Europa (Thijs, van Dijk, Stoof & Notten, 2015) indica que os rapazes são os que mais se envolvem em comportamentos disruptivos e delinquentes, referindo, no entanto, que estas diferenças de género variam de país para país em função dos níveis sociais de desigualdade de género.

Na revisão da literatura efetuada porBraga (2013)foram encontrados rácios de participação masculino-feminino entre 1.24:1 a 2.36:1. Ressalve-se, contudo, que, neste mesmo estudo (Braga, 2013), no que concerne a atos antissociais não criminalizáveis (i.e. absentismo escolar e a fuga de casa), as proporções de homens e mulheres a admitir estes comportamentos foram bastante semelhantes. Também a respeito da idade, os diferentes estudos longitudinais têm demonstrado que, no geral, a proporção de indivíduos envolvidos em atos antissociais aumenta à medida que os participantes entram na adolescência (e.g., Hawkins et al., 2003), assistindo a uma diminuição posterior com o avançar da idade (e.g., Loeber et al, 2003).

No estudo deFarrington (1990)aos 8-10 anos os melhores preditores independentes da delinquência juvenil eram o comportamento disruptivo na infância, a criminalidade na família (um pai condenado, um familiar delinquente), baixa inteligência ou baixo desempenho escolar, pobre educação na infância (pobre disciplina, pobre supervisão, separação deum dos pais), impulsividade (ousadia, agitação, falta de concentração) e privação económica (baixo rendimento, condições de habitação precária, família numerosa).

Kagan (2004)entende que o aumento da frequência de comportamentos antissociais, em especial na Europa e na América do Norte, resulta de vários fatores: violência nos meios de comunicação social, socialização familiar de comportamentos antissociais, disponibilidade de automóveis e armas e menor identificação com atitudes próssociais.

Em uma revisão realizada porJones (2008)acerca dos fatores de risco para os comportamentos antissociais, identificaram-se um conjunto de variáveis que podem ser causa de tal fenômeno: competências cognitivas individuais (i.e. QI mais baixo, mais delinquência), estatuto financeiro e condições de habitação (i.e. piores condições, mais comportamentos antissociais), atitude parental e maternal, disciplina parental e maternal, desarmonia marital e inconsistência ao nível das práticas parentais (i.e. quanto mais negativos maior a probabilidade de envolvimento em comportamentos antissociais).Além disso,Jones (2008)observou que indivíduos oriundos de famílias numerosas, com baixos rendimentos e que providenciaram cuidados parentais pouco satisfatórios, com baixo QI e com um dos pais com registo criminal, revelaram uma maior probabilidade de se envolverem em comportamentos antissociais.

Apesar das inúmeras variáveis de base psicossocial identificadas porJones (2008), a meta-análise desenvolvida porBurt (2009)salienta que a agressividade era largamente genética na sua origem, isto é: esta variável explicou 65% de toda a variância, enquanto os fatores ambientais não partilhados representaram 30% da variância e os partilhados apenas 5%. Por seu turno, os comportamentos não agressivos eram maioritariamente influenciados por efeitos ambientais, ainda que as causas genéticas tenham assumido igualmente um papel preponderante na sua explicação.

Da mesma forma,Kazdin (1992)encontrou que, entre 258 crianças internadas numa unidade psiquiátrica, participantes com elevadas frequências de atos abertos (e.g. ameaças, roubo, agressões) apresentaram maior irritabilidade, negativismo, ressentimento e expressão verbal e indireta de hostilidade do que aqueles que evidenciavam reduzidos níveis de perpetração desses atos. Por sua vez, crianças com elevadas frequências de prática de comportamentos cobertos (e.g. furto, pôr fogo, conduzir veículo sem autorização) apenas se distinguiram das que evidenciavam reduzida frequência ao nível da expressão verbal e indireta de hostilidade, apresentando sempre valores mais problemáticos.

Este autor constatou, ainda, que os participantes caracterizados pela elevada agressividade provinham de famílias com maior conflito e dependência entre os seus membros, enquanto aqueles com níveis superiores de atos cobertos apresentavam outras problemáticas no seu funcionamento familiar como, por exemplo, menor coesão, menor ênfase em princípios morais e religiosos e menor organização. A participação em atividade de tempos livres apenas estava associada, de forma negativa com a elevada frequência de comportamentos cobertos.

No mesmo sentido,Gorman-Smith e Loeber (2005)num estudo com indivíduos do sexo masculino, sugeriram que a exposição a pares delinquentes, bem como todas as variáveis de risco familiar aferidas (parco envolvimento e supervisão, ausência de normas, rotulagem negativa pela família) prediziam o envolvimento num percurso comportamental aberto. Por fim,Stouthamer-Loeber, Loeber, Homish e Wei (2001)concluíram que os maus-tratos se correlacionaram com a participação em comportamentos abertos e de conflito com a autoridade, mas não com atos característicos de um percurso coberto.

Outros estudos revelaram que reduzida supervisão parental ou supervisão parental inconsistente e a associação com pares desviantes têm emergido como preditores da delinquência entre jovens que vivem em situações de extrema pobreza (Hoeve et al., 2012; Murphy, Brecht, Huang, & Herbeck, 2012; O'Donnell, Richards, Pearce, & Romero, 2012;Church II et al., 2012). Por exemplo, o estudo de Church II, Jaggers e Taylor (2012) indica que a diminuição das taxas de pobreza e o aumento do nível socioeconómico da zona de vizinhança levam a uma diminuição dos comportamentos disruptivos. Também o estudo deBerkout, Young e Gross (2011)indica que práticas parentais negativas, tais como a falta de supervisão, e a pobreza são fatores de risco para o desenvolvimento de comportamentos disruptivos, tanto nos rapazes como nas raparigas.

Em específico no que respeita ao contexto Cabo-Verdiano, relatórios oficiais de diferentes instituições nacionais e internacionais (e.g.,Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente ICCA, 2011;Instituto Nacional de Estatísticas - INE, 2010; UNICEF, 2011), que procuram caraterizar os percursos de desvio e de transgressão nos jovens cabo-verdianos, sugerem também que a delinquência em Cabo Verde encontra-se, na maioria das vezes, associada às condições estruturais e à pobreza (Cardoso, 2011). Neste âmbito, são destacados o aprofundamento das desigualdades sociais, o baixo poder de compra da grande maioria dos jovens, a baixa escolaridade dos jovens, o processo de urbanização e de transformação social sem uma planificação adequada e desejada (levando ao aumento brusco dos bairros periféricos clandestinos, com diminutas condições de saneamento e de eletricidade), a falta de emprego, o consumo de álcool e drogas, a ausência de suporte familiar, entre outros. Não obstante, são ainda escassos os estudos empíricos que se debruçam sobre esta temática no contexto Cabo-Verdiano.

Assim, no presente estudo, a partir de uma amostra comunitária de jovens com idades de 12 a 21 anos, procurou-se identificar quais os fatores que permitem predizer a perpetração de comportamentos antissociais, a partir das características sociodemográficas dos jovens (idade, sexo, escolaridade e ilha de residência) e a partir das dimensões do International Self-Report Delinquency Study (ISRD-3) (condição ssocioeconómica, supervisão dos pais, vinculação aos pais, experiência relacionada com a escola, atividades de ocupação dos tempos livres, valores antissociais e estrutura e coesão social do bairro de residência).

Participantes

Participaram no presente estudo 535 adolescentes a frequentar o ensino secundário em Cabo Verde, sendo 53.08% (n= 284) do sexo feminino e 46.25% (n= 247) do sexo masculino. Os participantes distribuíam-se de forma próxima pelos diferentes anos de escolaridade: 28.8% (n= 154) frequentavam o 9º, 24.9% (n= 133) frequentavam o 10º, 17.6% (n= 94) frequentavam o 11º e os restantes 28.8% (n= 154) frequentavam o 12º. As respetivas idades variavam entre os 13 e os 21 anos (M= 16.66,DP= 2.04), sendo que 55.3% (n= 296) dos sujeitos se situavam na faixa etária dos 17 aos 21. A amostra inclui participantes das quatro ilhas de Cabo Verde: 63.2% (n= 308) da Ilha de Santiago, 20.2% (n= 108) da Ilha de São Vicente, 9% (n= 48) da Ilha do Fogo e 7.7% (n= 41) da Ilha do Sal.

Instrumento

Utilizou-se oInternational Self-Report Delinquency-3(ISRD-3) adaptado e validado para o contexto cabo-verdiano (Dias et al., 2014) a partir da versão ISRD-2 deJunger-Tas e Marshall (1999). Trata-se de um instrumento de autorrelato sobre a delinquência e a vitimação juvenil, desenvolvido de forma a conseguir obter dados estandardizados e comparáveis internacionalmente sobre a criminalidade juvenil, de forma a colmatar as variações dos dados oficiais (decorreres das diferentes definições de crime dos sistemas judiciais dos diferentes países).

No total, o instrumento é constituído por 56 itens organizados em 9 grupos de questões que, por sua vez, integram várias alíneas (cf.,Dias et al., 2014). O tipo de resposta solicitado difere ao longo do instrumento, inclusive entre as questões intragrupo, em que os sujeitos têm de se posicionar em diferentes escalas do tipolikert(frequência, concordância, valorização, etc.) ou, ainda, em escalas dicotómicas (Não/Sim). Os 9 grupos de questões são os seguintes: 1) características sociodemográficas e comparação; 2) família; 3) experiências relacionadas com a escola; 4) experiências de vitimação; 5) lazer e amigos; 6) valores antissociais, conformidade e controlo social; 7) comportamentos delinquentes; 8) álcool e outras drogas; e 9) grupo de amigos (cf., Dias et al., 2014).

O valor dos alfas de cronbach encontrado na amostra deste estudo foi de .881 que assegura ser um indicador de uma boa consistência interna da escala. A partir dos resultados concluiu-se a validade do ISRD-3 adaptado para o contexto cabo-verdiano. Especificamente, trata-se de um instrumento com um grau de sensibilidade e precisão, condições que garantem a validade do instrumento. Ou seja, além do alfa de Cronbach de .88, as dimensões relacionaram-se entre si, com valores superiores a .70, com exceção do fator socioeconómico, e a área da curva de ROC situou-se nos .766. Em suma, os resultados obtidos permitem concluir que o ISRD-3 revela boas caraterísticas psicométricas.

Procedimentos de recolha dos dados

Numa primeira fase, contatou-se com as delegações do Ministério de Educação e Desporto das Ilhas de Santiago, São Vicente, Fogo e Sal, no sentido de apresentar o projeto de investigação, os seus objetivos, o instrumento a utilizar bem como a salvaguarda de questões éticas e deontológicas (anonimato dos dados e colaboração voluntária dos participantes). Formalizou-se o pedido para a administração do ISRD-3 e obteve-se o consentimento necessário para a recolha de dados. Numa segunda etapa, contatou-se especificamente a direção de uma escola da Cidade da Praia para proceder à aplicação do instrumento a três turmas da mesma escola, selecionadas aleatoriamente. Em seguida, seguiu-se o mesmo procedimento (desde o contato com a direção até à aplicação do instrumento) na aplicação em 14 escolas das três principais ilhas de Cabo Verde. As escolas foram selecionadas de acordo com a sua distribuição equitativa por cidades de grande e pequena dimensão em cada uma das ilhas e as turmas foram também selecionadas aleatoriamente. A amostra integrou assim 15 escolas.

É de referir que em todos os momentos do estudo, os questionários foram administrados pelo investigador responsável pelo estudo em contexto de sala de aula, no formato papel e lápis. Cada questionário foi preenchido, individualmente pelos participantes, com um tempo médio de resposta de 45 minutos. No início, com cada turma, explicou-se aos estudantes os objetivos e enquadramento do estudo, enfatizando-se o carácter voluntário da sua participação e a garantia do anonimato, não havendo recusas.

Procedimentos de análise dos dados

Atendendo aos objetivos do presente estudo foi criada uma variável adicional que permitisse distinguir o grupo de perpetradores do grupo de não perpetradores-perpetradoresvs. não perpetradores. Deste modo, foi criada uma variável dicotómica (0 = Não; 1 = Sim) em quenãorepresentava os indivíduos que nunca perpetraram qualquer comportamento antissocial ao longo da vida esimrepresentava indivíduos que perpetraram pelo menos um comportamento antissocial ao longo da vida, de acordo com as respostas dadas ao questionário (isto é, basta que os jovens respondam positivamente a um dos itens do grupo 7 referente aos comportamentos delinquentes para integrarem o grupo dos “perpetradores”; contrariamente, se a todos os itens deste grupo responderem “não” integram o grupo dos “não perpetradores”).

Todas as análises foram conduzidas recorrendo ao uso doStatistical Package for the Social Sciences(SPSS, versão 22). Procedeu-se à estatística descritiva, utilizando medidas de tendência central e de dispersão para descrever os dados relativos à caracterização dos participantes. Para analisar as associações entre as variáveis sociodemográficas e a variável “perpetradores vs. não perpetradores” realizaram-se testes de qui-quadrado e recorreu-se a estatística inferencial, mais concretamente aos testestpara amostras independentes para analisar as diferenças entre o grupo e as dimensões do ISRD-3 (e potenciais fatores de risco), tendo-se posteriormente efetuado uma análise de regressão logística para apurar quais as variáveis que melhor explicavam o comportamento antissocial dos jovens.

Associação entre as características sociodemográficas e a perpetração de comportamentos antissociais

No que respeita às características sociodemográficas (cf. tabela 1), os resultados dos testes de qui-quadrado revelaram associações significativas entre a perpetração de comportamentos antissociais e as variáveis sexo, χ²(1) = 40.689,p< .001, e Ilha de residência, χ²(3) = 22.092,p< .001. Assim, ser do sexo masculino associa-se de forma mais significativa à perpetração de comportamentos antissociais (70.9%vs43.3%) e residir nas Ilhas do Fogo e do Sal também se associa de forma mais significativa aos comportamentos antissociais. Já no que respeita às variáveis faixa etária e escolaridade não foram encontradas associações significativas com a perpetração de atos delinquentes.

Tabela 1:

Nota. *** p < .001. (1) Inimputabilidade criminal, estando prevista nesta faixa etária a aplicação de regime tutelar-educativo para os menores que pratiquem atos qualificado por lei como crime. (2) Imputabilidade criminal, os que tenham completado 16 anosde idade são suscetíveis de responsabilidade criminal mas a execução das medidas tutelares socioeducativas pode prolongar-seaté o jovem completar vinte e um anos, momento em que cessa obrigatoriamente.

As dimensões do ISRD e comportamentos antissociais: diferenças entre perpetradores e não perpetradores

No que concerne às dimensões do ISRD (cf. tabela 2), os resultados dos testestrevelaram diferenças significativas entre as dimensões vinculação aos pais,t(499) = 4.658,p< .001, supervisão dos pais,t(467) = 4.763,p< .001, atividades de ocupação dos tempos livres,t(449) = -3.225,p< .01, e valores antissociais,t(498) = 7.938,p< .001, e a perpetração de comportamentos antissociais. Neste sentido, os jovens que perpetraram comportamentos antissociais tendem a evidenciar uma menor vinculação aos pais e têm menor supervisão por parte dos pais. Inversamente, estes mesmos jovens tendem a evidenciar um maior envolvimento em atividades de ocupação dos tempos livres disruptivas (e.g. ir a bares, a cafés) e, contrariamente ao esperado, tendem a legitimar menos valores antissociais que os jovens não perpetradores.

Tabela 2:

Nota. *** p < .001; ** p < . 01.

Preditores dos comportamentos antissociais

Mediante um procedimento de regressão logística, procedeu-se à análise de predição da perpetração de comportamentos antissociais. Os preditores/variáveis foram inseridas em dois blocos: variáveis sociodemográficas (i.e. sexo, idade e escolaridade) e os indicadores do ISRD-3 (i.e. socioeconómico, supervisão dos pais, vinculação aos pais, experiência relacionada com a escola, atividades de ocupação dos tempos livres, valores antissociais e estrutura e coesão social do bairro de residência). A variável ilha de residência, pese embora evidenciar uma associação significativa com a perpetração de comportamentos antissociais, não foi incluída na análise atendendo à reduzida representatividade das ilhas do Sal e do Fogo. Para o efeito, foram primeiramente introduzidas as variáveis sociodemográficas e posteriormente os indicadores do ISRD-3, definidos para este estudo como indicadores de risco, conforme tabela 3.

Tabela 3:

Nota + p < .01; ** p < .01; *** p < .001. Variável dependente: (0-Não perpetrador; 1-Perpetrador). Variáveis dependentes: Sexo (0= Feminino; 1 = Masculino); Esc_dummy1 (0 = 9º ano; 1 ≠ de 9º ano); Esc_dummy2 (0 = 10º ano; 1 ≠ 10º ano); Esc_dummy3(0 = 11º ano; 1 ≠ 11º ano); Faixa etária (0 = 13 - 16; 1 = 17 - 21); Socioeconómico (intervalar); Vinculação aos pais (intervalar);Supervisão dos pais (intervalar); Escola (intervalar); Ocupação dos tempos livres (intervalar); Valores antissociais (intervalar);Estrutura e coesão social do bairro (intervalar).

O modelo com as variáveis sociodemográficas (bloco 1) apresentou-se estatisticamente significativo, χ²(5) = 28.149,p< .001. De acordo com oPseudo R² entre 8.5% e 11.5% da variabilidade foi explicada por este conjunto de variáveis. Este modelo classificou corretamente 61.7% dos casos. Nesta análise, o sexo do participante emergiu como um forte preditor da perpetração de comportamentos antissociais, sendo que indivíduos do sexo masculino tendem a evidenciar uma maior probabilidade de envolvimento em condutas desviantes.

Quando a esta análise se adicionaram as dimensões do ISRD-3 (bloco 2, tabela 3) verificamos que o contributo destas variáveis produziu umPseudo R² entre .187 e .252, o que nos indica que entre 18.7% e 25.2% da variância total resultou do contributo das características sociodemográficas e das dimensões do ISRD-3, classificando corretamente 68.7% dos casos. Atendendo a estes resultados, esta contribuição revelou-se estatisticamente significativa, χ²(7) = 37.219,p< .001, assim como o modelo final, χ²(12) = 65.368,p< .001. Analisadas individualmente as variáveis usadas na predição da perpetração dos comportamentos antissociais (modelo global), verificou-se que duas variáveis contribuíram de forma significativa para o modelo: sexo e valores antissociais. Assim, jovens do sexo masculino e que legitimam menos atitudes antissociais apresentam uma maior probabilidade de perpetrar comportamentos antissociais. Por sua vez, a variável envolvimento em atividades de ocupação dos tempos livres apresentou-se marginalmente significativa, pelo que ainda que o seu contributo não se apresente tão expressivo quanto o das variáveis sexo e valores antissociais também contribui para a explicação do modelo, sendo que os perpetradores evidenciam uma maior probabilidade de se envolverem em atividades de ocupação dos tempos livres mais disruptivas e desajustadas.

No que diz respeito à associação entre as características sociodemográficas e a perpetração de comportamentos antissociais, os resultados encontrados permitem-nos concluir que os jovens do sexo masculino tendem a envolver-se mais em comportamentos antissociais que os do sexo feminino, sendo este fator um importante preditor do comportamento antissocial. Estes dados mostram-se congruentes com a literatura na área (Gatti et al, 2010;Ring & Andersson, 2010;Salmi & Kivivuori, 2010;Savoie, 2010;Thijs et al, 2015) e podem ser explicados à luz das abordagens que preconizam os papéis de género na explicação da antissocialidade e das diferenças nos processos de socialização.

Assim, de acordo com estas perspetivas, a maior perpetração de comportamentos antissociais por jovensdo sexo masculino prende-se com o facto de aos homens lhes ser incutida maior agressividade, confiança e independência, ao passo que a mulher é socializada para agir em conformidade com certas características, tais como a passividade, a dependência e a dedicação a terceiros (Lanctôt & Le Blanc, 2002). Adicionalmente,Sutherland e Cressey (1978, citado em Lanctôt & Le Blanc, 2002) argumentam que as adolescentes do sexo feminino têm geralmente menor liberdade e é-lhes conferido um papel social que pressupõe a ocupação da maior parte do seu tempo em casa, o qual limitará as suas interações com grupos de pares desviantes e a aprendizagem e a associação com padrões de natureza criminal.

Já no que concerne à ilha de residência, os resultados encontrados apontam para uma associação entre residir nas Ilhas do Sal e do Fogo e a perpetração de comportamentos antissociais. Refira-se, contudo, que este resultado deverá ser analisado com algumas precauções atendendo à discrepância amostral. Todavia, outros fatores poderão explicar os resultados por nós encontrados, nomeadamente, a falta de emprego e a “busca de vida fácil” muitas vezes pela via da delinquência (Cardoso, 2011), as elevadas taxas de abandono escolar, as vivências de rua e o abuso de substâncias (UNICEF, 2011), que se encontram bastante presentes nestas ilhas.

Quanto às variáveis escolaridade e idade não foram encontradas associações entre estas variáveis e a perpetração de comportamentos antissociais. A ausência de diferenças no que respeita à escolaridade não é de estranhar atendendo às características da amostra, ou seja, todos os participantes e por força dos procedimentos amostrais utilizados na recolha dos dados, apresentam níveis de escolaridade elevados (i.e. 9º ano ou superior). Por seu turno, a ausência de diferenças no que concerne à idade pode ser explicada à luz dos procedimentos estatísticos adotados: o grupo de perpetradores é constituído por todos aqueles jovens que relataram envolver-se em pelo menos um comportamento antissocial não fazendo qualquer distinção quanto à frequência, forma de manifestação, intensidade ou gravidade do mesmo. Assim, num mesmo grupo encontram-se jovens que perpetraram comportamentos pouco graves (e.g. fazer downloads ilegais) uma única vez, e jovens que se envolverem em comportamentos mais graves (e.g. usar armas) várias vezes. Estudos futuros deverão pois discriminar melhor o padrão delitivo dos sujeitos e desse modo distinguir diferentes níveis de envolvimento em comportamentos antissociais.

Não obstante, esta ausência de diferenças entre os jovens mais novos e os mais velhos parece ir ao encontro das conclusões de outros autores que referem que há uma grande probabilidade de durante a adolescência os jovens se envolverem ocasionalmente em atividades antissociais (Hasking et al., 2011;Negreiros, 2008) independentemente da sua idade específica. SegundoGottfredson e Hirschi (1990), na adolescência há um incremento de certas capacidades físicas (e.g., força), de recursos cognitivos (e.g., capacidades de planear e executar tarefas) e de oportunidades situacionais, o que irá facilitar a perpetração de atos antissociais por indivíduos com baixo autocontrolo.

Por sua vez,Farrington (2003), além dos fatores enunciados porGottfredson e Hirschi (1990), aponta ainda mudanças nas principais influências de socialização, com os pares a assumir um lugar de destaque durante a adolescência e os progenitores a passar para um plano secundário, a maior tendência para os adolescentes se sentirem aborrecidos, frustrados, enfurecidos e/ou se encontrarem embriagados e o aumento da utilidade antecipada pelos jovens da prática de delitos, que porventura pode garantir a aprovação pelo seu grupo de pares. Não obstante, a amostra do presente estudo é apenas composta por jovens com idades superiores a 13 anos, pelo que tais conclusões devem ser analisadas com precaução. Independentemente das limitações enunciadas é certo que a investigação vem apontando as idades dos 12 aos 13 anos como as idades de início dos comportamentos antissociais e estes dados nos sugerem que as estratégias de prevenção adotadas deverão incidir preferencialmente em idades anteriores aos previamente a essas idades (Braga, 2013).

No âmbito das diferenças entre os perpetradores e os não perpetradores, o presente estudo sugere que, pese embora perpetradores e não perpetradores partilhem de algumas características, outros fatores e variáveis permitem diferenciar os jovens que se envolvem em condutas delinquentes daqueles que não se envolvem em tais comportamentos, nomeadamente algumas dimensões do IRSD - vinculação aos pais, a supervisão dos pais, atividades de ocupação dos tempos livres e os valores antissociais,

Os jovens perpetradores de comportamentos antissociais tendem a evidenciar um maior envolvimento em atividades de ocupação dos tempos livres disruptivas (e.g. ir a bares, a cafés) e, paradoxalmente, tendem a legitimar menos valores antissociais que os jovens não perpetradores.

A explicação apontada porFarrington (2003)pode justificar os resultados por nós encontrados no que respeita à relação entre envolvimento em atividades disruptivas (e.g. ir a cafés e discotecas, envolver-se em brigas, participar em atividades ilegais) uma vez que tais atividades são na sua maioria realizadas em grupo, implicando, assim, o envolvimento com outros jovens desviantes. De facto, vários estudos vêm concluindo que jovens que socializam com outros jovens desviantes e se envolvem em comportamentos desviantes se encontram em risco de se envolverem futuramente em atividades delitivas (e.g. Dishion, 2000;Dishion & Medici Skaggs, 2000; Patterson, Dishion & Yoerger, 2000). Também Sutherland, na sua teoria da associação diferencial propôs que o comportamento antissocial é aprendido através da associação a indivíduos que partilham atitudes pró-criminais (Gonçalves, 2008). Esta associação a pares pró-criminais permitiria não só a aprendizagem de técnicas de comissão de delitos, como também a aprendizagem de motivos, valores, racionalizações e atitudes do grupo criminal (Gonçalves, 2008).

Refira-se, contudo, que, curiosamente, no nosso estudo os valores antissociais relacionaram-se de forma negativa com a perpetração de comportamentos antissociais, sendo que os jovens perpetradores tenderam a evidenciar menos valores antissociais que os jovens não perpetradores. Neste sentido, importa dizer que a amostra se comportou de acordo com a teoria de Matza (1969, citado emGonçalves, 2008) segundo a qual é necessário que para além de um primeiro momento de identificação com valores desviantes, classificado pelo autor como fase de afinidade, é necessário que o jovem se converta à carreira desviante participando de forma ativa nessas atividades. Portanto estes jovens podem estar numa fase contemplativa em que os valores desviantes os atraiam mas nem por isso dão passo efetivo para a perpetração. Uma outra explicação pode ainda ser dada pelos processos de neutralização cognitiva (Yochelson & Samenow, 1989, como citado emGonçalves, 2008), em que o jovem dissocia o pensamento da ação e, portanto, pode ter valores normativos mas apesar de tudo e sob a influência do grupo pode encetar comportamentos delitivos.

Por fim, e ainda que não tenham sido identificados como preditores do comportamento antissocial, os jovens que perpetraram comportamentos antissociais apresentam uma menor vinculação aos pais e são também menos supervisionados por estes. De facto, a literatura aponta que uma pobre vinculação aos pais se associa a um maior envolvimento em comportamentos delinquentes (e.g.Hoeve et al., 2012). Quando a qualidade da relação pais-filhos é pobre e quando ocorrem disfunções significativas na família a probabilidade de envolvimento em comportamentos delinquentes é maior, pelo que relações pais-filhos positivas podem funcionar como fatores protetores face à delinquência (Elrod & Ryder, 2014). À semelhança, e uma vez que os pais se apresentam como uma instância social de controlo informal, a reduzida supervisão parental também se associa a uma maior probabilidade de envolvimento em atos antissociais (e.g. Hoeve et al., 2009;Loeber & Stouthamer-Loeber, 1986).

Atendendo ao contexto no qual o presente estudo foi realizado (i.e. Cabo Verde), aos objetivos do mesmo (i.e. identificação de preditores da delinquência) e aos resultados alcançados, é possível perceber a importância de que o mesmo se reveste. De facto, a caracterização e a identificação de fatores de risco e de preditores do comportamento delinquente, em específico, num contexto onde a delinquência juvenil vem atingindo níveis consideráveis e onde os esforços de prevenção e intervenção se revelam ainda incipientes, afigura-se um pilar fundamental na construção do conhecimento científico e serve diversos interesses sociais, tais como a prevenção e reabilitação de delinquentes e, em última análise, a erradicação ou pelo menos a redução da delinquência.

Em específico, no que concerne à prevenção da delinquência, este estudo alerta-nos para alguns elementos de risco: jovens do sexo masculino que, ainda que legitimem menos valores antissociais que jovens não delinquentes, tendem a envolver-se em atividades de ocupação de tempos livres disruptivas, muito possivelmente em associação com pares delinquentes, evidenciam uma maior probabilidade de se envolverem em comportamentos antissociais.

Do mesmo modo, os resultados do presente estudo alertam-nos para o papel que a adolescência pode assumir como fase privilegiada de minimizar fatores de risco para a delinquência. Assim, atendendo aos resultados por nós encontrados deve ser colocada enfase no desenvolvimento e implementação de esforços de prevenção, dirigidos essencialmente a jovens do sexo masculino, com idades inferiores a 12/13 anos (visto esta ser entendida como a idade de início do envolvimento em comportamentos antissociais) e que privilegiem essencialmente o envolvimento destes jovens em atividades de ocupação dos tempos positivas e pró-sociais e que potenciem a sua associação a pares ajustados.

O nosso estudo indica também a necessidade de incluir a família como área de trabalho na prevenção do comportamento antissocial, nomeadamente potenciar maiores vínculos afectivos entre os pais/cuidadores e os filhos adolescentes, bem como sensibilizar para a importância da supervisão dos pais. Tais intervenções permitirão não só a redução da reincidência e das taxas de delinquência, bem como a redução dos custos económicos e sociais associados ao fenómeno da criminalidade.

Finalmente será relevante desenvolver estudos por ilha, que podem evidenciar algumas características específicas desses contextos que contribuem para um conhecimento mais aprofundado da delinquência juvenil em Cabo Verde.