Processos de exercício e violação dos direitos das crianças e adolescentes com medida excepcional em Córdoba, Argentina, entre janeiro de 2016 e março de 2020

Resumo

Este artigo reflete, a partir de uma abordagem baseada em direitos, sobres as intervenções dos agentes do Sistema de Proteção de Direitos nos processos por que passam meninas, meninos e adolescentes (NNyA) que contam com uma medida excepcional de proteção. A questão de pesquisa foi: Qual a influência das medidas excepcionais no exercício de direitos das crianças e adolescentes que foram objeto de intervenção da Unidade de Serviço Social do Hospital de Niños de la Sma Trinidad de Córdoba, Argentina, entre janeiro de 2016 a março de 2020? O objetivo foi analisar a influência dessas medidas sobre o exercício e violação dos direitos desses NNyA no período indicado. Utilizou-se uma abordagem qualitativa e um desenho documental, analisando os prontuários dos profissionais do Serviço Social do referido hospital. Foi possível concluir, entre outras coisas, que os processos de cidadania concreta de crianças e adolescentes com medidas excepcionais são efetivos, uma vez pois são atravessados ​​por práticas (de proteção e restituição e violação específica de direitos) realizadas pelos profissionais do Sistema de Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.